Documento regulatório

Estrutura de Gerenciamento
de Risco de Liquidez

Divulgação anual conforme a Resolução BCB nº 198/2022.

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE LIQUIDEZ DA EXPAG

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

INTRODUÇÃO

Na EXPAG, oferecemos soluções de pagamento para nossos Clientes, desenvolvidas para auxiliar a gestão de recebíveis com foco em desempenho financeiro.

Aqui nós divulgamos as linhas gerais da estrutura de gerenciamento de risco de liquidez da instituição, que prevê:

  • Políticas, estratégias, rotinas e procedimentos de gerenciamento de riscos, claramente documentados, contendo critérios de decisão quanto à terceirização de serviços e de seleção de seus prestadores, incluindo as condições contratuais mínimas necessárias para mitigar o risco operacional e a continuidade dos serviços de pagamento prestados;
  • Monitoramento dos níveis de capital;
  • Identificação prévia dos riscos inerentes a modificações relevantes em produtos e serviços existentes;
  • Documentação das atribuições do pessoal da EXPAG relativas ao gerenciamento de riscos;
  • Elaboração de relatórios gerenciais periódicos para o Comitê de Riscos versando sobre o desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos;
  • Processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo, inclusive intradia;
  • Plano de Contingência de Liquidez que estabeleça responsabilidades e procedimentos para enfrentar situações de estresse de liquidez, e estratégias que assegurem a manutenção de estoque adequado de ativos líquidos que possam ser prontamente convertidos em caixa sem perda relevante de valor.

PROCEDIMENTOS E CONTROLES ADOTADOS

Para a prevenção, identificação e tratamento de Riscos de Liquidez, a EXPAG:

  • Define as diretrizes a serem observadas na concepção e manutenção das atividades sob a gestão da área de Riscos;
  • Define critérios e instruções para a efetiva gestão da liquidez dos arranjos de pagamentos instituídos pela EXPAG;
  • Define modelo de liquidez com parâmetros de criticidade;
  • Evidencia sua estrutura de gerenciamento do risco de liquidez em relatório de acesso público, com periodicidade mínima anual. A Diretoria Executiva indica no relatório de acesso público sua responsabilidade pelas informações divulgadas, indicando, também, o endereço de acesso público ao relatório da estrutura de gerenciamento dos riscos e as demonstrações contábeis da EXPAG.

A Estrutura de Gerenciamento de Riscos também prevê, quanto aos Riscos de Liquidez:

  • Processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo, inclusive intradia;
  • Plano de Contingência de Liquidez que estabeleça responsabilidades e procedimentos para enfrentar situações de estresse de liquidez e estratégias que assegurem a manutenção de estoque adequado de ativos líquidos que possam ser prontamente convertidos em caixa sem perda relevante de valor. O Plano de Contingência de Liquidez é apresentado à Diretoria Executiva para aprovação, sendo feito de forma detalhada e apresentado o cronograma de implantação.

RESPONSABILIDADES DA ESTRUTURA DE RISCOS

A Estrutura de Riscos desempenha as suas atividades com a finalidade de assegurar a concretização das seguintes responsabilidades:

  • Identificação de Eventos: os eventos internos e externos que influenciam o risco da instituição são identificados e classificados entre riscos e oportunidades. Essas oportunidades são canalizadas para os processos de estabelecimento de estratégias da administração ou de seus objetivos;
  • Avaliação de Riscos: os riscos são analisados considerando a probabilidade e a consequência para determinar o modo pelo qual deverão ser administrados;
  • Avaliação das Atividades de Controle: atividades de controles existentes nos processos, tendo em vista que um efetivo sistema de controles internos reduz a probabilidade de erros humanos e irregularidades em processos e sistemas, resultando na diminuição das perdas;
  • Resposta a Risco e Mitigação: diante do risco, a EXPAG estabelece a resposta a ele, que inclui evitar, reduzir, compartilhar ou aceitar os riscos de acordo com a avaliação do efeito, custos e benefícios. São desenvolvidas ações para manter o alinhamento do RAS;
  • Monitoramento e Comunicação: o monitoramento é realizado por meio de atividades gerenciais contínuas e/ou de avaliações independentes. Todo o resultado desta gestão é reportado à Diretoria Executiva por meio de relatórios que sinalizam os aspectos qualitativos e quantitativos da exposição a risco da EXPAG;
  • Aplicação adequada de recursos: a EXPAG garante os recursos humanos e técnicos para a implementação dos objetivos e responsabilidades da Estrutura de Riscos. A aplicação desses recursos inclui equipe qualificada e sistemas de segurança, controle e monitoramento de dados.

ESTRUTURA DE GESTÃO DO RISCO DE LIQUIDEZ

As estruturas de Gestão do Risco de Liquidez da EXPAG são definidas da seguinte forma:

  • Diretoria Executiva: aprovar o Plano de Contingência para Risco de Liquidez apresentado ao Comitê de Riscos; revisá-lo anualmente; garantir de forma tempestiva que o plano seja implementado de forma tempestiva e eficaz; assegurar os recursos adequados e suficientes para a manutenção das atividades do gerenciamento de riscos de liquidez.

  • Comitê de Riscos: aprovação do Plano de Contingência para Risco de Liquidez a ser apresentado para a Diretoria Executiva; manutenção e revisão do plano anualmente.

  • Diretoria Financeira: estabelecer os requisitos, parâmetros e procedimentos para o adequado gerenciamento do risco de liquidez da instituição, a fim de manter o nível de recursos disponíveis adequado e em conformidade com as recomendações da EXPAG e do Bacen; elaborar os relatórios de identificação, atuação e correção de falhas ou deficiências de controle; realizar os testes de avaliação dos sistemas de controle do risco de liquidez implementado; prover ao Comitê de Riscos todas as informações necessárias para a elaboração do relatório anual do Plano de Contingência para Risco de Liquidez; e avaliar e atuar no plano de contingência, de forma que as condições de continuidade das atividades da EXPAG sejam mantidas.

  • Área de Tesouraria: gerenciar o fluxo de caixa da EXPAG, levando em consideração os níveis e limites de liquidez, assegurando a existência de recursos suficientes para a cobertura de suas obrigações financeiras e a manutenção do negócio; revisar periodicamente o Plano de Contingência para Risco de Liquidez e a operação dos clientes da EXPAG; comunicar tempestivamente ao Comitê de Riscos e à Diretoria Executiva sempre que identificar riscos potenciais relacionados à liquidez da instituição; e prover ao Comitê de Riscos todas as informações necessárias para a elaboração do relatório anual do Plano de Contingência para Risco de Liquidez.

  • Área Jurídica e Compliance: verificar o devido cumprimento das áreas de atuação intrínsecas ao gerenciamento de riscos de liquidez, de acordo com as diretrizes da Resolução BCB nº 198/2022; documentar e armazenar informações referentes às perdas associadas ao risco de liquidez; auxiliar o Comitê de Riscos na elaboração do relatório anual do Plano de Contingência para Risco de Liquidez; e comunicar tempestivamente à Diretoria Executiva qualquer não conformidade ou ato contrário aos requisitos e diretrizes do Plano de Contingência para Risco de Liquidez.